Entre as entidades favorecidas estão:

• Templos de qualquer culto, reforçando a liberdade de expressão religiosa;

• Santas Casas de Misericórdia, destacando a importância do apoio à saúde pública;

• Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs), Associações Pestalozzi e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), enfatizando a necessidade de sustentar os esforços para a inclusão e reabilitação;

• E a Maçonaria, honrando uma das mais antigas organizações fraternas do mundo.

Para aproveitar esse benefício fiscal, as entidades precisam apresentar um pedido às concessionárias demonstrando a propriedade do imóvel ou apresentando um contrato de locação ou comodato. Este benefício estará disponível para os beneficiários até o final de 2032, fornecendo uma década de apoio significativo.

Para usufruir da isenção é necessário o requerimento pela entidade às concessionárias demostrando que o imóvel é de sua propriedade ou mediante a apresentação de contrato de locação ou comodato. 

A medida poderá ser usufruída pelos beneficiários até 31 de dezembro de 2032.